Milena Carolina Pereira Perfil VerificadoO Jusbrasil confirmou que este perfil é autêntico.
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(24)São Luís (MA)
Sobre mim
Milena Carolina Pereira, Ética e Profissionalismo a serviço do Direito
Advogada, Formada pela UNDB- Universidade de Ensino Superior Dom Bosco, São Luís-Ma;
Atuando nas áreas: Direito do Trabalho, Direito Civil e Direito de Família, Administrativo, Previdenciário e Tributário;
Especialista em Direito Administrativo pelo CEJAS- Centro de Ensino José Aras;
Membro da Comissão de Direito de Família da OAB-MA;
Pós Graduada em Direito do Trabalho e Previdenciário pela UNISC.
Analista Jurídico da Prefeitura Municipal de São Luís-MA;
Atuando nas áreas: Direito do Trabalho, Direito Civil e Direito de Família, Administrativo, Previdenciário e Tributário;
Especialista em Direito Administrativo pelo CEJAS- Centro de Ensino José Aras;
Membro da Comissão de Direito de Família da OAB-MA;
Pós Graduada em Direito do Trabalho e Previdenciário pela UNISC.
Analista Jurídico da Prefeitura Municipal de São Luís-MA;
Verificações
Milena Carolina Pereira
OAB 16.389/MA VERIFICADO
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PRO
Desde Outubro de 2016
Publicações
(40)
Principais áreas de atuação
Direito do Trabalho, 22%
Direito de Família, 22%
Direito Administrativo, 18%
Direito do Consumidor, 13%
Outras, 25%
Comentários
(21)Milena Carolina Pereira
Comentário · há 7 meses
[Modelo] Execução de contrato de honorários em juizados especiais
Milena Carolina Pereira · há 2 anos
Milena Carolina Pereira
Comentário · há 7 meses
Milena Carolina Pereira
Comentário · há 7 meses
Posso opor Embargos de Declaração com efeitos modificativos para correção de erro na decisão judicial?
Milena Carolina Pereira · há 3 anos
Olá Dr. bom dia!
Desculpa não ter respondido antes. Somente agora pude ler seu questionamento.
Em relação à sua dúvida, sabe-se que qualquer caso em que os embargos possam assumir caráter infringente, antes de decidi-los o julgador deve ouvir a parte contrária no prazo de cinco dias. Mas o CPC não fixa um prazo para o julgador decidir. Contudo, alguns regimentos internos dispõe sobre o referido prazo, que na prática, sabemos que não é bem assim, infelizmente...
Desculpa não ter respondido antes. Somente agora pude ler seu questionamento.
Em relação à sua dúvida, sabe-se que qualquer caso em que os embargos possam assumir caráter infringente, antes de decidi-los o julgador deve ouvir a parte contrária no prazo de cinco dias. Mas o CPC não fixa um prazo para o julgador decidir. Contudo, alguns regimentos internos dispõe sobre o referido prazo, que na prática, sabemos que não é bem assim, infelizmente...
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